Este documento abrange o site institucional da AIFEX e o Anflow Sign. As disposições específicas da plataforma de assinatura estão identificadas em seções próprias.
Plataforma de assinatura: anflowsign.aifex.com.br
1. Responsável e alcance desta política
Aifex Systems e Tecnologia LTDA, CNPJ 66.089.898/0001-24, com endereço em Rua Tiradentes, 19, Centro, Araçatuba/SP, CEP 16010-240, é a fornecedora do site institucional e do Anflow Sign, plataforma de assinatura eletrônica disponível em anflowsign.aifex.com.br. Esta política se dirige a visitantes, contratantes e signatários, inclusive às pessoas que recebem um link de assinatura sem terem visitado o site ou criado uma conta.
As seções sobre o site institucional aplicam-se à navegação e ao contato. As seções identificadas como Anflow Sign tratam especificamente dos documentos, assinaturas e evidências geradas pela plataforma.
2. Site institucional: dados, finalidades e bases legais
No contato por formulário, e-mail ou WhatsApp, são tratados nome, empresa, e-mail, telefone e mensagem, conforme os dados fornecidos. Informações técnicas de navegação, como IP, navegador e registros de acesso, podem ser tratadas para funcionamento e segurança. O formulário prepara uma mensagem e direciona o visitante ao WhatsApp; o envio da mensagem é concluído pelo próprio visitante nesse serviço.
Os dados de contato são utilizados para responder à solicitação e realizar procedimentos preliminares relacionados à contratação, quando solicitados pelo titular. A segurança e a operação do site podem se apoiar em legítimo interesse, mediante avaliação dos direitos do titular; obrigações legais são atendidas quando aplicáveis. Consentimento, quando necessário para uma finalidade facultativa específica, não é utilizado como fundamento da conservação das evidências de assinatura.
Os dados do site são conservados pelo período necessário ao atendimento e às finalidades informadas ou à observância de uma obrigação ou fundamento legal aplicável. O prazo específico de dez anos descrito adiante refere-se ao Anflow Sign, não à simples visita ao site.
3. Anflow Sign: contratante, operadora e controladora
O contratante é quem envia o documento e determina a finalidade da assinatura e os signatários. Quanto ao conteúdo dos documentos e aos dados de signatários cadastrados pelo contratante, a AIFEX atua como operadora, tratando-os por conta e ordem do contratante, que é responsável por definir a finalidade e a legitimidade desse tratamento.
Quanto à trilha de evidências gerada pela própria plataforma, incluindo IP, informações do aparelho, data e hora, hashes e registro das conferências, a AIFEX atua como controladora: define sua finalidade probatória e o período de conservação.
Solicitações sobre o conteúdo do contrato, a finalidade de sua coleta ou os dados cadastrados devem ser dirigidas ao contratante que enviou o documento. Solicitações sobre as evidências produzidas pela plataforma devem ser dirigidas à AIFEX pelo contato@aifex.com.br. Se houver dúvida sobre o responsável, esse mesmo canal recebe a solicitação e orienta seu encaminhamento.
4. Anflow Sign: dados tratados na assinatura
O contratante cadastra nome completo, para identificação no documento; CPF, para conferência de identidade antes da assinatura; data de nascimento, como segundo elemento dessa conferência; e e-mail e telefone, para entrega do link individual. O signatário utiliza um link com prazo de validade e não precisa criar conta.
Durante a assinatura, são registrados o resultado das conferências de CPF e data de nascimento, o endereço IP da conexão, o navegador e o sistema informados pelo aparelho, a data e a hora e o hash SHA-256 do arquivo exato exibido naquele aparelho. O hash vincula a evidência ao documento apresentado ao signatário.
O IP indica a rede ou o provedor utilizado, não a localização da pessoa. As informações de navegador e sistema são fornecidas pelo próprio aparelho e podem ser alteradas pelo usuário. Esses registros são elementos de evidência, não garantias isoladas de identidade ou localização.
5. Anflow Sign: fundamento e integridade das evidências
A geração e conservação da trilha de evidências têm como finalidade documentar o ato de assinatura e permitir o exercício regular de direitos, inclusive em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais. Esse tratamento se fundamenta no exercício regular de direitos, previsto no art. 7º, VI, da LGPD, e não no consentimento revogável do signatário.
A trilha de auditoria é encadeada e, por projeto, seus registros não podem ser alterados nem apagados diretamente: o banco de dados recusa essas operações. A imutabilidade protege a integridade probatória; não afasta os deveres legais de necessidade, segurança e avaliação dos direitos dos titulares. Correções pertinentes devem ser documentadas sem adulterar o histórico do ato.
6. Anflow Sign: conservação e direitos dos titulares
Os documentos e os dados de assinatura são conservados por 10 anos contados da finalização do documento. Esse período foi definido considerando a necessidade de prova e o prazo geral de prescrição de dez anos do art. 205 do Código Civil, aplicável quando a lei não estabelece prazo menor. Não se trata de afirmar que todos os documentos ou pretensões têm o mesmo prazo legal.
Depois desse período, CPF, data de nascimento e contatos são eliminados. Os nomes e a trilha de auditoria permanecem preservados para a verificação histórica do ato. Isso não representa eliminação de todos os dados pessoais: nomes e evidências vinculadas a pessoas continuam sujeitos à LGPD, à proteção de acesso e à avaliação da necessidade de conservação posterior.
Durante o prazo de conservação, o documento assinado e a trilha não são eliminados a pedido quando sua manutenção é necessária à finalidade probatória e ao exercício regular de direitos. Um pedido de eliminação será avaliado e eventual restrição será explicada, com indicação do fundamento e do alcance; arrependimento quanto à assinatura não autoriza, por si só, apagar a prova do ato jurídico.
Permanecem disponíveis os direitos aplicáveis, como confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incorretos e informação sobre compartilhamento, além dos demais direitos previstos no art. 18 da LGPD. A correção não pode reescrever silenciosamente o documento já assinado ou sua trilha; deve preservar a integridade do registro e considerar o papel do contratante.
7. Anflow Sign: verificação pública
A verificação pode ser realizada sem login, mediante código ou envio do arquivo para conferência. A consulta pública apresenta apenas código, título, situação, datas, hashes, nome dos signatários. Não apresenta CPF, e-mail, telefone, IP.
Nomes e títulos também podem conter informações pessoais ou contextuais. A consulta pública tem finalidade de verificação do documento, não de divulgação de cadastros ou contatos dos signatários. A exposição deve permanecer limitada a esses campos.
8. Compartilhamento, segurança e cookies
A AIFEX não vende dados pessoais. Pode compartilhá-los com prestadores que apoiam hospedagem, armazenamento, comunicação e operação dos serviços, no limite necessário e sob deveres de proteção e confidencialidade, ou com autoridades quando houver fundamento legal. Documentos e evidências podem ser disponibilizados às partes autorizadas, observadas as finalidades do serviço.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais de proteção. A trilha encadeada e o selo digital do PDF são medidas de integridade; não eliminam todos os riscos de segurança. A configuração efetiva de fornecedores e eventual transferência internacional deve observar a legislação aplicável.
O site pode utilizar cookies para funcionamento e análise de uso. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação pode afetar funcionalidades.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.
10. Canal de privacidade e direitos
Dúvidas ou solicitações sobre privacidade devem ser enviadas a contato@aifex.com.br. Este é o canal informado pela AIFEX para atendimento aos titulares. Não é necessário ter uma conta no Anflow Sign para apresentar uma solicitação.
Para localizar o tratamento com segurança, informe o contexto da solicitação e, quando disponível, o código do documento. A AIFEX poderá solicitar as informações estritamente necessárias à confirmação da identidade, evitando divulgar dados a pessoas não autorizadas.